UM CIDADÃO PARA SER CONDENADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, É PRECISO SEJA PROVADO A DIREÇÃO PERIGOSA.
Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica…
JUSTIÇA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIO QUE FICAVA TEMPO DEMAIS NO CELULAR
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a demissão por justa…
LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de…
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